Suplicy cobra governo Lula sobre regulamentação da cannabis medicinal

O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrou o governo Lula (PT) sobre a regulamentação da cannabis medicinal.

Em uma publicação nas redes sociais, chamada de carta aberta ao presidente, o parlamentar criticou o fato de o governo não ter cumprido o prazo para a publicação do ato normativo que vai regulamentar o acesso aos fármacos derivados de cannabis, para fins medicinais e científicos, em todas as suas etapas.

A regulamentação deveria ser publicada até o dia 30 de setembro, segundo plano de ação entregue, em maio, pelo governo federal ao Superior Tribunal de Justiça. Mas o prazo foi prorrogado pelo STJ, em 180 dias, a pedido da Advocacia Geral da União.

Segundo a AGU, a ampliação do prazo tem como objetivo discutir com os setores envolvidos e com a sociedade as soluções para que a regulamentação seja efetiva e abrangente e defina as atividades necessárias à garantia da segurança à saúde. O pedido propõe um novo cronograma para ser cumprido em seis meses.

“Existe uma tentativa de diálogo por parte das associações que não está sendo respeitada pelo governo. Passados já quase um mês de novo pedido de prazo, as associações não foram chamadas pelo Ministério da Saúde. Enquanto isso, a Justiça ignora a busca de construção de uma solução e autoriza ações policiais violentas em todo o Brasil”, criticou o parlamentar, ao condenar uma operação da polícia civil, realizada na quinta-feira 16, contra uma associação que cultiva cannabis para uso medicinal em Lins, no interior de São Paulo. Cerca de 9 mil pacientes teriam ficado sem acesso ao óleo de cannabis com THC.

“Uso o óleo de cannabis com THC três vezes ao dia, e a minha qualidade de vida, a minha cognição e os meus tremores, melhoraram muito. Como paciente, não posso nem imaginar ficar sem o óleo”, destacou Suplicy, ao mencionar o uso medicinal da substância para tratamento de Parkinson.

“É muito grave para um governo popular se eximir da responsabilidade de resolução de um problema tão sério. Enquanto a população vulnerável tem negado o direito ao tratamento com cannabis, os mais ricos têm garantido o acesso aos importados em qualquer farmácia”, completou.

A operação contra uma associação no interior de São Paulo

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra a Associação Santa Gaia, no interior de São Paulo. Em nota divulgada nas redes sociais, a associação disse ter sido surpreendida pela operação, que resultou na apreensão de todo o material de cultivo, laboratório e produtos medicinais destinados ao atendimento de milhares de pessoas.

“A Santa Gaia é uma associação civil legalmente constituída”, registrou a associação, em nota. “O que ocorreu representa um grave descompasso de informações entre a Justiça Estadual, a Polícia Civil e a própria Justiça Federal, que tem ciência das ações em curso e da relevância do trabalho social realizado pela Santa Gaia”, completou.

“É hora de exigir respeito às associações que salvam vidas e atuam dentro da legalidade, em defesa da saúde e da dignidade humana”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que foram apreendidos 466 pés de maconha e mais 96 pés em fase de produção de óleo em uma estufa. Um homem de 37 anos que estava no local foi preso em flagrante. Segundo a pasta, o caso foi registrado como localização/apreensão de objeto, falsificação e adulteração de produtos terapêuticos/medicinais, fabricação e tráfico de drogas.