STJ mantém suspenso aumento do IPTU em São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou um pedido da prefeitura de São Paulo para autorizar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. Fischer decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que suspendeu o reajuste. Ele entendeu que o pedido é incabível por motivos processuais. Em nota, a prefeitura afirmou que estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com decisão do presidente do STJ, o pedido de liminar feito pelos representantes da prefeitura não é o meio adequado para questionar a constitucionalidade do aumento.

No recurso impetrado no STJ, a prefeitura de São Paulo alegou que a suspensão do aumento gera prejuízo de R$ 800 milhões, além de impedir que o município possa atualizar a base de cálculo do imposto. A prefeitura também considerou a decisão do TJSP ilegal, por não permitir que os procuradores do município fizessem sustentações orais durante o julgamento que suspendeu a cobrança.

O aumento do imposto está suspenso desde o dia 11 de dezembro. Segundo a prefeitura, o reajuste representa um aumento médio geral do IPTU de 14,1%, em 2014. Considerando apenas os imóveis residenciais, a média ficará em torno de 10,7%. Dos cerca de 3 milhões de contribuintes, o número de isentos ficará estável em cerca de 1 milhão. O governo destaca que o novo cálculo proporciona uma redução do imposto em 25 dos 96 distritos da capital.

Em nota divulgada à imprensa, a prefeitura afirmou que pretende recorrer ao STF. “O STJ considerou a matéria como constitucional, de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). A prefeitura estuda agora recorrer à Suprema Corte”.