STJ manda soltar Temer: “Juiz não controla destinos políticos”

A sexta turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a zero, derrubar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, detido desde o último dia 9 depois que a Justiça determinou que ele voltasse à prisão.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. Os ministros determinam que a prisão seja substituída por medidas cautelares, como a entrega de passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados.

Temer é acusado de chefiar um esquema para obter propinas em obras da Eletronuclear para a construção da usina de Angra III. O Ministério Público o denunciou por corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O caso está sob a caneta de Marcelo Bretas, da  7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Os ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti  e Nefi Cordeiro acompanharam o relator Antonio Saldanha. Considerando principalmente que o emedebista, já afastado das funções públicas, não tem mais a facilidade para interferir em contatos estatais. “Reconheço que o risco de novos crimes não é tão elevado para justificar a medida extrema”, justificou Schietti.

No voto final, Cordeiro fez críticas veladas à atuação dos magistrados em casos como o do presidente. “Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação. (…) Não é símbolo de combate à criminalidade. É definidor da culpa provada, sem receio de criminosos, sem admitir pressões por punições imediatas”, disse.