STJ condena Joice a indenizar ex-senadora do PT por insultos durante impeachment

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 mil em indenizações à vice-governadora do Piauí Maria Regina Souza (PT-PI) por insultos proferidos durante a sessão do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, em 2016. À época, a petista tinha o cargo de senadora e Joice trabalhava como jornalista.

Maria Regina moveu a ação contra um vídeo feito por Joice em que a hoje deputada fez comentários sobre o teor do discurso da petista em defesa de Dilma, chamando-a de ‘semianalfabeta’, ‘cretina’, ‘anta’ e ‘gentalha’. A vice-governadora do Piauí apontou que as críticas passaram do limite e promoveram ‘ato de zombaria e menosprezo’.

A ação foi inicialmente rejeitada em primeira e segunda instância, mas aceita na sessão desta terça 24 da Quarta Turma do STJ.

“As adjetivações de que se valeu a recorrida, a pretexto de referirem-se a momento histórico de interesse nacional, ao revés traduzem expressões moralmente ofensivas, superando os limites da crítica e da opinião, notadamente em razão da intensidade dos termos, que acabam por se desvincular, por completo, dos fatos descritos”, apontou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso.

Para o ministro, apesar de a imprensa ter liberdade para desenvolver sua atividade essencial, é ‘igualmente certo que essa liberdade esbarra na dignidade da pessoa humana’. Salomão afirma que Joice, como jornalista, extrapolou os limites assegurados ao exercício da profissão, ‘não sendo possível atribuir às críticas dirigidas à senadora caráter informativo e opinativo do ofício jornalístico’.

A indenização foi fixada em R$ 40 mil pelo fato de o vídeo gravado por Joice ter sido compartilhado na internet, atingindo um ‘número indeterminado de pessoas’ e elevou o grau de ‘reprovabilidade da conduta’.

COM A PALAVRA, JOICE HASSELMANN

Procurado, o gabinete da deputada Joice Hasselmann informou que não irá se manifestar neste momento.