STJ anula acórdão sobre suposto nepotismo de Luiz Marinho e devolve ação a São Paulo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina anulou o acórdão do julgamento de um recurso do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A Corte paulista, que havia apontado uma suposta prática de nepotismo cruzado por parte do petista quando era prefeito de São Bernardo do Campo, receberá novamente os autos.

Entre os argumentos do recurso de Marinho estão a inexistência de provas do ato de improbidade, a ausência de violação a princípios da administração pública e a desproporcionalidade das sanções impostas.

Conforme a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, a condenação deve ocorrer quando houver comprovação de dolo dos acusados.

A decisão do ministro do STJ, assinada em 12 de fevereiro, ordena que o TJ-SP receba novamente os autos do processo para se manifestar “sobre o ponto considerado omitido” — ou seja, a existência ou não de dolo com finalidade ilícita.

Em novembro de 2022, a 8ª Câmara de Direito Público do TJ paulista condenou Marinho e Carlos Alberto Grana, ex-prefeito de Santo André, por nepotismo cruzado a partir da contratação de duas parentes.

O tribunal concluiu que a filha de Grana foi nomeada para exercer um cargo comissionado em São Bernardo do Campo, enquanto a cunhada de Marinho ganhou um posto no município vizinho.

Os juízes aplicaram uma multa equivalente a seis vezes a remuneração mais recente, além do impedimento de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais por um ano.