Política
STJ afasta condenação que ameaçava candidatura de 2° colocado na disputa ao governo de Sergipe
O processo envolve o funcionamento de um matadouro público de Itabaiana, cidade governada por Valmir de Francisquinho, do Republicanos, em duas ocasiões
Eleições 2026
A três dias de ter seu registro apreciado pela Justiça Eleitoral, o ex-prefeito de Itabaiana e candidato ao governo de Sergipe Valmir de Francisquinho (Republicanos) obteve no Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira 1º, uma decisão que afastou os efeitos de uma condenação por suposta improbidade administrativa. O caso ameaçava sua permanência na disputa.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do STJ acompanharam o relator, Afrânio Vilela, que acolheu parte dos recursos apresentados por Valmir e outro réu no caso para reformar sentença do Tribunal de Justiça sergipano. O colegiado também rejeitou os argumentos apresentados pelo Ministério Público do estado. Com isso, diz a defesa, o ex-prefeito está livre para concorrer.
A análise do seu registro de candidatura está agendada para esta sexta-feira 4. Valmir aparece em segundo lugar na corrida pelo governo de Sergipe, com 28%, de acordo com uma pesquisa Quaest divulgada na semana passada. O governador Fábio Mitidieri (PSD), candidato à reeleição, tem 40% das intenções de voto.
Nesta terça, os magistrados do STJ se debruçaram sobre um processo relacionado ao funcionamento de um matadouro público de Itabaiana, cidade do agreste sergipano governada por Valmir em duas ocasiões. Os crimes supostamente cometidos teriam ocorrido entre 2015 e 2017.
As investigações da Polícia Civil apontaram irregularidades na cobrança de valores pagos pelos marchantes pelo abate de animais e na destinação do dinheiro arrecadado, com prejuízo estimado de 8,2 milhões de reais. O político, entretanto, foi inocentado na primeira instância sob o argumento de que não havia indícios de dolo para configurar a alegada improbidade administrativa.
Houve recurso do MP, e a 1ª Câmara Cível do TJSE modificou a decisão em outubro do ano passado, reconhecendo a prática e impondo aos réus sanções que incluíam suspensão dos direitos políticos por seis anos, multa e ressarcimento ao erário.
Foi contra esse acórdão que a defesa recorreu ao STJ. Em janeiro, o ministro Luís Felipe Salomão preservou os direitos políticos de Valmir ao afastar os efeitos da condenação até a deliberação da Corte. À época, o ex-prefeito, que havia reassumido a prefeitura de Itabaiana em 2024, resistia a uma nova disputa pelo governo estadual diante do revés sofrido nas eleições de 2022.
Há quatro anos, Valmir teve o registro de candidatura ao Executivo sergipano barrado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. A decisão levou em conta sua participação considerada “excessiva” na campanha do filho, Talysson Barbosa, então no PL, para deputado estadual.
Quinze dias após impedi-lo de participar do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral voltou atrás e absolveu o ex-prefeito.
Também tramita no STJ um outro recurso sobre o caso do matadouro municipal. Sob relatoria do ministro Sérgio Kukina, o caso trata de uma segunda frente das acusações envolvendo a unidade: a contratação da empresa Campo do Gado para recolher e explorar economicamente os restos das carcaças dos animais abatidos no local. Não há previsão de quando o assunto será discutido.
Nas redes sociais, Valmir comemorou. “Graças a Deus, eu estou vivo para poder assistir tudo isso que está ocorrendo, diferente do meu xará, que, infelizmente, perdeu a sua vida, não pôde estar vivo para ver e ouvir a sua inocência”, disse o candidato.
A declaração faz referência a Valmir Monteiro, que também chegou a ser preso em investigação que mirou um suposto esquema de lavagem de dinheiro no matadouro de Lagarto, município da região centro-sul de Sergipe. Ele foi inocentado em setembro de 2024, um mês após sua morte em decorrência de um câncer de estômago.
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