STF vai decidir sobre participação no “mensalão”, diz Teori Zavascki no Senado

O juiz Teori Zavascki, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira 25, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não cabe a ele decidir se participará ou não do julgamento do chamado “mensalão”. Zavascki deixou claro, entretanto, que sua eventual participação no caso não deve adiar o término do julgamento.

No início da sessão da CCJ, a oposição tentou adiar a sabatina, com o objetivo de evitar a criação de um “fato novo” no julgamento. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou um requerimento pelo adiamento, mas ele foi rejeitado por 14 votos a 6. A sabatina, então, prosseguiu e Zavascki foi bombardeado com questões a respeito do “mensalão” e temas ligados ao processo, como a aplicação da teoria do domínio do fato, que pode implicar na condenação de réus mesmo sem provas factuais contra eles. Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) questionaram Zavascki diretamente sobre sua participação no caso.

O futuro ministro afirmou que, em princípio, o regimento interno do STF determina que um magistrado só deve participar do julgamento caso tenha ouvido a leitura do relatório sobre ele. A exceção se daria quando o ministro “se der por habilitado” para votar sobre o caso. Diante disso, afirmou Zavascki, seria “uma contradição” ele assumir a vaga no STF, participar do julgamento do “mensalão” e pedir vistas do processo, adiando a análise do caso. Nos últimos dias, ventilou-se a possibilidade de Zavascki fazer isso, algo que a oposição teme. Para a oposição, é interessante que o julgamento prossiga e continue coincidindo com o período mais sensível das eleições municipais.

Zavascki se disse interessado em esclarecer a situação para que “não paire qualquer dúvida a respeito dos motivos que levaram” a sua escolha e afirmou que sua participação não depende apenas dele. De acordo com Zavascki, em temas de Direito Penal, cabe ao órgão colegiado, no caso o STF, decidir se o novo magistrado deve ou não participar do caso. O futuro ministro afirmou ainda que isso poderia ocorrer no caso de um empate por cinco votos a cinco no julgamento. Neste caso, afirmou o ministro, o empate já seria benéfico aos réus e um eventual voto seu a favor dos réus não mudaria o veredito. Assim, sua participação no “mensalão” não ocorreria para beneficiar os réus, como temia parte da oposição.

Por conta da possibilidade de participar do caso, Zavascki se recusou a comentar detalhes do julgamento, citando a Lei Orgânica dos Magistrados, que impede a categoria de se manifestar sobre casos em andamento. Caso fizesse isso, disse Zavascki, ele ficaria impedido de atuar no caso.

A sessão da CCJ foi suspensa por conta do início da ordem do dia no Senado. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, informou que reconvocará os senadores “oportunamente”.

O juiz Teori Zavascki, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira 25, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não cabe a ele decidir se participará ou não do julgamento do chamado “mensalão”. Zavascki deixou claro, entretanto, que sua eventual participação no caso não deve adiar o término do julgamento.

No início da sessão da CCJ, a oposição tentou adiar a sabatina, com o objetivo de evitar a criação de um “fato novo” no julgamento. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou um requerimento pelo adiamento, mas ele foi rejeitado por 14 votos a 6. A sabatina, então, prosseguiu e Zavascki foi bombardeado com questões a respeito do “mensalão” e temas ligados ao processo, como a aplicação da teoria do domínio do fato, que pode implicar na condenação de réus mesmo sem provas factuais contra eles. Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) questionaram Zavascki diretamente sobre sua participação no caso.

O futuro ministro afirmou que, em princípio, o regimento interno do STF determina que um magistrado só deve participar do julgamento caso tenha ouvido a leitura do relatório sobre ele. A exceção se daria quando o ministro “se der por habilitado” para votar sobre o caso. Diante disso, afirmou Zavascki, seria “uma contradição” ele assumir a vaga no STF, participar do julgamento do “mensalão” e pedir vistas do processo, adiando a análise do caso. Nos últimos dias, ventilou-se a possibilidade de Zavascki fazer isso, algo que a oposição teme. Para a oposição, é interessante que o julgamento prossiga e continue coincidindo com o período mais sensível das eleições municipais.

Zavascki se disse interessado em esclarecer a situação para que “não paire qualquer dúvida a respeito dos motivos que levaram” a sua escolha e afirmou que sua participação não depende apenas dele. De acordo com Zavascki, em temas de Direito Penal, cabe ao órgão colegiado, no caso o STF, decidir se o novo magistrado deve ou não participar do caso. O futuro ministro afirmou ainda que isso poderia ocorrer no caso de um empate por cinco votos a cinco no julgamento. Neste caso, afirmou o ministro, o empate já seria benéfico aos réus e um eventual voto seu a favor dos réus não mudaria o veredito. Assim, sua participação no “mensalão” não ocorreria para beneficiar os réus, como temia parte da oposição.

Por conta da possibilidade de participar do caso, Zavascki se recusou a comentar detalhes do julgamento, citando a Lei Orgânica dos Magistrados, que impede a categoria de se manifestar sobre casos em andamento. Caso fizesse isso, disse Zavascki, ele ficaria impedido de atuar no caso.

A sessão da CCJ foi suspensa por conta do início da ordem do dia no Senado. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, informou que reconvocará os senadores “oportunamente”.