STF retoma julgamento do “mensalão” e pode definir prisões

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira 13 o julgamento dos segundos embargos de declaração, a nova fase de recursos no julgamento do chamado “mensalão”. Na pauta, estão, entre outros, os recursos dos ex-deputados Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto e do ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

O STF também deve decidir sobre o pedido feito pela Procuradoria Geral da República nesta terça-feira 12. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a execução da pena de 23 condenados no caso. Desses, 20 podem ir para a prisão. Entre eles, estão o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares,  o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o publicitário Marcos Valério.

O procurador pede que o STF determine o cumprimento da pena mesmo para os réus que ainda aguardam outros recursos, os embargos infringentes,  que só devem ser julgados no próximo ano. O argumento de Janot é que eles já podem cumprir a pena por condenações que não poderão ser revistas no julgamento dos infringentes.