STF adia decisão sobre a prisão de Aécio Neves

Em sessão realizada nesta terça-feira 20, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão a respeito da prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado de seu partido e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, com 51 milhões de votos. Alvo da Operação Patmos, baseada nas delações premiadas da JBS, Aécio responde no STF por corrupção passiva e obstrução de justiça.

O caso foi adiado porque a defesa do senador tucano apresentou um novo pedido para que a decisão fosse remetida da Primeira Turma, composta por cinco juízes, para o plenário do STF, no qual estão todos os 11 ministros. No sábado 17, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidiu contrariamente à defesa de Aécio, mas o novo recurso pede que a decisão fique com a Primeira Turma. Não há data para o reexame do caso.

Antes de adiar o caso sobre Aécio, a Primeira Turma do STF decidiu tirar da cadeia Frederico Pacheco, primo de Aécio, que recebeu 2 milhões de reais de emissários da JBS, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB) e destino final do dinheiro.

Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, que era filiado ao PSDB e que foi advogado da campanha tucana em 2014, votaram pela soltura dos dois. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela manutenção da prisão da dupla.

O voto de minerva foi de Luiz Fux, que votou pela prisão domiciliar de Fred e Mendherson e fixou medidas cautelares, como a proibição de deixar o Brasil, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conversar com outros investigados. O voto de Fux foi acompanhado por Marco Aurélio e Moraes.

A Primeira Turma decidiu, também, alterar a decisão de segunda-feira 19 que manteve a prisão de Andréa Neves, irmã de Aécio. Agora ela também seguirá para a prisão domiciliar.

A prisão de Aécio foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, logo após a deflagração da Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato, mas o pedido foi negado pelo então relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. O inquérito contra o senador foi, porém, redistribuído em 30 de maio. Na ocasião, Marco Aurélio Mello assumiu a relatoria.

Ao negociar um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal, Joesley Batista, dono da JBS, maior empresa global de processamento de carnes, afirmou ter recebido um pedido de propina de 2 milhões de reais de Andrea Neves, irmã do senador, que seriam destinados ao pagamento da defesa de Aécio, alvo de cinco inquéritos autorizados pelo STF.

Joesley solicitou, então, um encontro pessoal com Aécio Neves, ocorrido em uma suíte do sétimo andar do Hotel Unique, em São Paulo, no dia 24 de março. O pagamento dos 2 milhões de reais foi acertado em parcelas de 500 mil reais. Os diálogos da negociata foram gravados pelo empresário, que já pretendia usar o áudio para lastrear a sua delação.

Na insólita conversa, Aécio sugere enviar seu primo, Frederico Pacheco, para coletar a propina, ao que Joesley responde: “Se for o Fred, eu ponho um menino meu, se for você, sou eu”, mostrando disposição em entregar o dinheiro pessoalmente. “Eu só faço desse jeito, entre dois”. Aécio concorda, mas preocupa-se com a lealdade do maleiro: “Tem que ser um que a gente mate ele antes de fazer delação”, afirma, em tom jocoso.

Uma parte do dinheiro, 500 mil reais, foi de fato entregue ao primo de Aécio, que repassou o valor a Mendherson Souza Lima, o assessor de Perrella (PMDB). Em 26 de maio, a Polícia Federal apreendeu duas sacolas com 480 mil reais na casa de um parente de Mendherson, em Nova Lima, interior de Minas Gerais. Em 13 de junho, o advogado do primo de Aécio fez um depósito judicial de 1,52 milhão de reais, referentes ao restante dos recursos repassados pela JBS.

Gravações autorizadas pela Justiça também sugerem que Aécio tentou interferir no andamento da Lava Jato. Pelo que mostram os áudios, o tucano tinha intenção de aprovar leis para dificultar as investigações da operação e de promover ingerência na Polícia Federal, de modo a escolher os delegados que ficariam com determinados inquéritos.

Com base nas revelações, Janot denunciou o parlamentar tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça no início de junho. Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco, primo de ambos, e Mendherson Souza, assessor de Perrela, tiveram a prisão decretada.

A defesa de Aécio fala em manipulação de provas contra o tucano. “A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios”, afirmou, por meio de em nota.

De acordo com o criminalista Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, os 2 milhões de reais foram solicitados a título de empréstimo, sem qualquer contrapartida capaz de configurar crime de corrupção.

Na delação da Odebrecht, Aécio é recordista de inquéritos

Homologada no fim de janeiro, a delação da Odebrecht aumentou a pressão sobre Aécio Neves. Fachin autorizou a abertura de cinco inquéritos contra o parlamentar. Um dos inquéritos também tem como alvo o senador Antonio Anastasia, do PSDB.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, dois delatores da empreiteira apontaram, por meio de declaração e prova documental, um pagamento de “vantagens indevidas” no total de 5,5 milhões de reais, a pedido de Aécio, “a pretexto de campanha eleitoral” de Anastasia ao governo de Minas Gerais em 2010. Um ano antes, a construtora já havia repassado 1,8 milhão a título de “doação eleitoral”. Ambos negam qualquer irregularidade.

Outro inquérito é baseado nas delações de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, conhecido como BJ, e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Segundo o Ministério Público Federal, os delatores apontaram, “por meio de declaração e prova documental”, que pagaram, em 2014, “vantagens indevidas a pretexto de campanhas do próprio senador à presidência da República e de vários outros parlamentares, como Antonio Anastasia, Dimas Fabiano e José Pimenta da Veiga Filho”.

Joesley Batista é o pivô do caso contra Aécio

Uma terceira linha de investigação apura repasses a Aécio vinculados à construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Os pagamentos teriam sido feitos em conjunto com outra empreiteira investigada pela Lava Jato, a Andrade Gutierrez. Delatores apontaram Aécio como o “Mineirinho” da planilha de propina da Odebrecht. O senador teria “forte influência na área energética”, razão pela qual o grupo concordava com “expressivos repasses financeiros a seu favor”, admitiu o presidente da construtora, Marcelo Odebrecht.

Um quarto inquérito foi aberto a partir de delações de BJ, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht. Segundo o Ministério Público, “os referidos colaboradores apontam, por meio de declaração e prova documental, que, em 2014, foi prometido e/ou efetuado, a pedido de Aécio, o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos”.

Por fim, há uma investigação para apurar indícios de corrupção na construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo mineiro, construída na gestão de Aécio. Segundo delatores, Aécio organizou, no início de seu segundo mandato de governador, em 2007, um esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, para a construção do complexo ao custo de 2 bilhões de reais. O objetivo seria obter “propinas” das responsáveis pelas obras.

À época em que Fachin autorizou os inquéritos, Aécio rebateu todas as acusações e defendeu a lisura do processo de licitação da Cidade Administrativa. E disse celebrar o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações. “Assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”, afirmou a assessoria do tucano.