Política
STF precisa defender as minorias, diz Luiz Fux
Em posse de Joaquim Barbosa como presidente da corte, ministro rebate críticas de que Supremo julga casos que deveriam ser decididos no Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux defendeu nesta quinta-feira 22, durante a cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como presidente da corte, a atuação do STF em temas sobre os quais o Congresso ainda aprovou leis. Recentemente, o STF, na prática, precisou “legislar” sobre a liberação do aborto de anencéfalos e a legalização da união homoafetiva, situações polêmicas não abarcadas nas leis brasileiras.
O ministro respondeu com questionamentos os críticos de que o Judiciário, especialmente o STF, fuja do seu papel ao atuar em assuntos supostamente de responsabilidade da Câmara dos Deputados e Senado, onde há representantes eleitos pelo povo. “É o STF que vai decidir sobre o aborto, os direitos para união homoafetiva, o direito de realizar a marcha da maconha?”, perguntou. “Mas no debate legislativo ordinário muitos interesses de grupos de menor expressão política, e com direitos garantidos, costumam ser preteridos.”
Para as minorias, disse, é difícil conseguir fazer suas pretensões serem abrigadas nas leis, ou até mesmo que suas vozes sejam ouvidas no Congresso. “Aqui [no Supremo] a vitória não é dos poderosos, mas da força dos argumentos.”
Entre os exemplos destas atuações do Supremo, o magistrado citou ainda decisões sobre ações afirmativas. “Se o Legislativo e o Executivo não forem capazes sozinhos de garantir direitos civis, é bem vindo um órgão sem membros eleitos a velar pelas obras institucionais.”
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux defendeu nesta quinta-feira 22, durante a cerimônia de posse de Joaquim Barbosa como presidente da corte, a atuação do STF em temas sobre os quais o Congresso ainda aprovou leis. Recentemente, o STF, na prática, precisou “legislar” sobre a liberação do aborto de anencéfalos e a legalização da união homoafetiva, situações polêmicas não abarcadas nas leis brasileiras.
O ministro respondeu com questionamentos os críticos de que o Judiciário, especialmente o STF, fuja do seu papel ao atuar em assuntos supostamente de responsabilidade da Câmara dos Deputados e Senado, onde há representantes eleitos pelo povo. “É o STF que vai decidir sobre o aborto, os direitos para união homoafetiva, o direito de realizar a marcha da maconha?”, perguntou. “Mas no debate legislativo ordinário muitos interesses de grupos de menor expressão política, e com direitos garantidos, costumam ser preteridos.”
Para as minorias, disse, é difícil conseguir fazer suas pretensões serem abrigadas nas leis, ou até mesmo que suas vozes sejam ouvidas no Congresso. “Aqui [no Supremo] a vitória não é dos poderosos, mas da força dos argumentos.”
Entre os exemplos destas atuações do Supremo, o magistrado citou ainda decisões sobre ações afirmativas. “Se o Legislativo e o Executivo não forem capazes sozinhos de garantir direitos civis, é bem vindo um órgão sem membros eleitos a velar pelas obras institucionais.”
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.