STF vota por manter cancelamento de 3,3 milhões de títulos de eleitor

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal manteve o cancelamento de 3,3 milhões de títulos de eleitores que não compareceram à revisão eleitoral entre 2016 e 2018. A maior parte dos excluídos não realizaram o cadastramento biométrico, que passou a ser obrigatório em 1.248 cidades.

Votaram contra a inclusão desses eleitores no pleito atual os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber declarou sua suspeição e não participou do julgamento.

Com a decisão, pouco mais de 2% do eleitorado brasileiro não terá condições de participar do pleito. O PSB, o PT e o PCdoB, que pediram a inclusão desses eleitores em 2018, argumentam que a medida atinge principalmente os mais pobres.

A revisão eleitoral exclui do eleitorado quem não compareceu a três eleições, quem faltou ao processo de cadastramento biométrico, falecimento, entre outros irregularidades. Mas quem tem direitos políticos suspensos ou apresenta problemas de locomoção, por exemplo, não tem o documento cancelado durante o processo de recadastramento.

O caso foi a julgamento após o PSB entrar com uma ação para exigir que a Justiça Eleitoral liberasse para votação todos aqueles que tiveram seu título cancelado por não comparecerem à revisão eleitoral. O PT e o PCdoB participaram como amicus curiae no processo e também defenderam a participação dos eleitores excluídos nesta eleição.

De acordo com o TSE, mais da metade dos títulos cancelados, 53%, concentram-se nas regiões Norte e Nordeste. Apenas no Nordeste, região onde  Fernando Haddad, do PT, lidera nas pesquisas de intenção de voto para presidente, foram 1,5 milhões de títulos cancelados. O estado mais atingido é a Bahia, com 586,3 mil títulos cancelados, seguido por Ceará (234,4 mil) e Maranhão (216,5 mil). 

Inicialmente, o TSE havia divulgado que 5,6 milhões de brasileiras e brasileiros teriam o título cancelado por não comparecerem ao procedimento de revisão, mas, segundo a Corte eleitoral, a ausência não leva necessariamente ao cancelamento do título.

Segundo o TSE, o processo de revisão eleitoral no período resultou inicialmente no cancelamento de 4,6 milhões de títulos, mas foram feitas 1,3 milhão de regularizações até março de 2018.