STF mantém a prisão de Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 8 votos a 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em processos da Operação Lava Jato. Ele está preso em Curitiba desde outubro.

O ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato, rejeitou o pedido da defesa. Acompanharam o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidenta da Corte.

Apenas Marco Aurélio Mello votou a favor da liberdade de Cunha. O ministro afirmou que, apesar da gravidade das acusações contra o peemedebista, não há justificativa para a prisão antes do julgamento definitivo. “Não entro aqui na avaliação de simpatia ou antipatia pelo agravante. E não cabe tomá-lo como Geni”, disse Mello, evocando Chico Buarque.

A decisão sobre a situação de Cunha colocou os holofotes sobre o STF e a tomada de decisões na corte. O ex-deputado questiona no Supremo uma decisão do juiz Sergio Moro, responsável por julgar a Lava Jato em primeira instância, alegando que o magistrado teria desrespeitado uma determinação do Supremo.

Cunha foi preso em 19 de outubro, em Brasília, sob ordens de Sergio Moro, pouco mais de um mês depois de sua cassação na Câmara. O magistrado de Curitiba decretou prisão preventiva, sem prazo determinado para acabar. De acordo com Moro, Cunha poderia fugir do País, por ter passaporte italiano e recursos no exterior, e destruir provas.

Em 4 de novembro, ao examinar recurso da defesa de Cunha, o então relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, referendou a decisão de Moro de manter o ex-deputado na cadeia. Cunha entrou com um novo recurso no STF que deveria ser examinado pela Segunda Turma do tribunal, então composta por Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Teori.

Em dezembro, entretanto, Teori retirou a decisão da Segunda Turma e a enviou para o plenário. Como contou o portal jurídico Jota, investigadores da Lava Jato afirmaram a existência de uma “articulação para tirar Cunha da prisão em julgamento na Segunda Turma do STF”. De acordo com o site, eram esperados três votos favoráveis a Cunha e, ciente disso, Teori Zavascki remeteu a decisão ao plenário.

De acordo com nota publicada também em dezembro pela coluna Radar On-Line, da revista Veja, Cunha tinha convicção de que “se o pleito fosse analisado pela Segunda Turma, ele estaria em liberdade hoje”.

Na terça-feira 7, Gilmar Mendes, integrante da Segunda Turma, criticou as prisões decretadas por Sergio Moro em sessão do colegiado. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos”, disse Mendes. A frase foi percebida como um ataque à Lava Jato. 

Com a morte de Teori, a relatoria da operação no STF passou para as mãos de Edson Fachin. Na petição apresentada ao STF, os advogados de Cunha afirmavam que Moro não poderia ter decretado a prisão porque o Supremo decidiu anteriormente que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato. Em maio de 2016, o STF analisou pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República e decidiu que Cunha deveria ser somente afastado da presidência da Câmara.