STF julgará habeas corpus de Queiroz em 4 de dezembro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir de 4 de dezembro um habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e pivô do caso das “rachadinhas”, e de Márcia Aguiar, esposa de Queiroz.

Nesta quarta-feira 25, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, autorizou a inclusão do processo para julgamento virtual. Além de Gilmar, compõem a segunda turma os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kassio Nunes.

Em 14 de agosto, Gilmar concedeu um habeas corpus a Queiroz e Márcia no qual restaurava a prisão domiciliar de ambos. A determinação do ministro do STF foi tomada em contraposição a uma decisão, apresentada no dia anterior, do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia revogado o direito a prisão domiciliar. A defesa do casal recorreu ao STF pedindo a soltura.

No início de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao STF, que Queiroz e Márcia deveriam voltar à prisão. O documento foi assinado pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins.