STF define data para começar a julgar ações sobre o orçamento secreto

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, agendou para a próxima quarta-feira 7 o início do julgamento de ações que questionam a legitimidade das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

O orçamento secreto se tornou uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares. Assim, o Planalto contempla deputados e senadores aliados com verbas além daquelas a que eles têm direito. O mecanismo foi utilizado por Jair Bolsonaro (PL) para angariar apoio em votações importantes, em uma prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.

A Corte deve se manifestar no âmbito de ações apresentadas por PSB, Cidadania, PV e PSOL. Rosa Weber é relatora dos processos.

Em 2021, o STF determinou que o Parlamento dê mais transparência à execução das emendas e indique os nomes dos padrinhos dos repasses. Segundo ações apresentadas por partidos de oposição a Bolsonaro, porém, deputados e senadores descumprem a ordem.

Nesta sexta 2, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o pagamento das emendas de relator “não pode continuar do jeito que está”.

Em entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, o petista disse ser favorável a emendas parlamentares, mas cobrou transparência.

“Eu sempre fui favorável a que o deputado tenha emenda, mas é importante que ela não seja secreta. E é importante que a emenda seja dentro da programação de necessidades do governo. E que essa emenda seja liberada de acordo com os interesses do governo. Não pode continuar da forma que está. Acho que todo mundo compreende isso”, avaliou Lula.