Política
STF decide hoje cumprimento de penas do “mensalão”
Supremo vai examinar individualmente a situação de cada condenado. Réus como o ex-ministro José Dirceu devem ser presos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne novamente nesta quinta-feira 14 para decidir como e quando os réus da Ação Penal 470, a do “mensalão”, vão cumprir suas penas. Na terça-feira 13, em uma sessão longa e bastante confusa, na qual até mesmo os ministros tiveram dificuldades para entender a decisão, ficou definido que todas as penas que não foram objeto de recursos devem ser cumpridas imediatamente. Isto vale mesmo para os réus que apresentaram embargos infringentes, recurso último que, segundo decisão anterior do STF, cabia para réus condenados com pelo menos quatro votos por sua absolvição.
Entre esses réus está José Dirceu (PT), ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu sofreu duas condenações pelo STF. Uma de sete anos e 11 meses por corrupção ativa e outra de dois anos e 11 meses por formação de quadrilha. Dirceu pode apresentar um embargo infringente pela segunda condenação, mas deve começar a cumprir desde já a pena por corrupção ativa. O julgamento do embargo infringente de Dirceu e dos outros réus que apresentaram esses recursos são aguardados para 2014. O relator desta parte do processo será o ministro Luiz Fux.
Nesta quinta, o STF vai examinar individualmente cada caso e determinar quais penas serão cumpridas e como – se em regime semiaberto ou fechado, por exemplo.
Após as definições, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, enquanto relator do “mensalão”, encaminhará uma carta de sentença para a Vara de Execução Penal da Justiça do Distrito Federal. O juiz desta vara emite, então, uma guia de recolhimento para cada um dos condenados, com a qual a Polícia Civil executa as prisões, e determina em qual presídio a pena deve ser cumprida.
O encaminhamento da decisão do STF para a Vara de Execução Penal depende de Joaquim Barbosa. Na última vez em que o Supremo decidiu um caso semelhante, envolvendo o deputado federal Natan Danadon (sem partido-RO), o pedido de prisão foi emitido no dia seguinte à decisão do STF.
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