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STF decide enviar denúncia contra Temer à Câmara

Política

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Michel Temer e decidiu enviar um novo processo contra o peemedebista para a Câmara dos Deputados. O julgamento foi encerrado nesta quinta-feira 21.

A denúncia pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot na semana passada.

Com a decisão da Corte, cabe agora à Câmara avaliar a peça, como fez no início de agosto com uma primeira denúncia contra Temer – na ocasião, os deputados barraram o processo por corrupção. Na Câmara, a abertura de um processo contra o presidente é autorizada se forem atingidos ao menos 342 votos favoráveis à continuidade do processo.

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Em sessão na quarta-feira 20, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da questão de ordem, votou pela rejeição do recurso de Temer. “Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal”, disse Fachin.

Na sequência, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, alcançando maioria. Fachin também defendeu que, neste momento, não cabe julgar a alegação de imprestabilidade das provas.

Primeiro a abrir a divergência, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da devolução da denúncia contra Temer à PGR.

A sessão de quarta-feira foi suspensa por volta das 18h50. Nesta quinta, os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente do STF, acompanharam o voto de Fachin. “Neste estágio, a denúncia é intocável”, afirmou Marco Aurélio.

Delação da JBS

A defesa de Temer pedia que a denúncia fosse suspensa até que as questões a respeito da delação da JBS fossem solucionadas.

A revelação de um áudio que indicaria ilícitos na delação da JBS colocou em xeque as provas obtidas pela investigação. Na gravação, Joesley Batista e Ricardo Saud apontam uma possível participação do ex-procurador da República Marcelo Miller no acordo de delação quando este ainda era procurador, o que pode configurar improbidade administrativa. Miller deixou o cargo oficialmente em 5 de abril; o áudio foi gravado em 17 de março.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes – o único a votar a favor de Temer – disparou uma série de críticas ao Ministério Público e disse que “talvez” o Supremo tenha que “revisitar o tema da investigação do MP”. O ministro disse, ainda, que os últimos atos de Janot causaram “constrangimento” à PGR e afirmou que o ex-procurador Miller é conhecido por seu “comportamento agressivo”.

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