STF começa a julgar ação que ameaça mandatos de pelo menos 7 deputados

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a julgar nesta sexta-feira 6 uma ação que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados. A análise das chamadas vagas eleitorais acontece no plenário virtual da Corte e deve terminar às 23h59 de 14 de abril.

Na prática, sete deputados federais podem perder o mandato devido ao cálculo das vagas das sobras eleitorais elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais para determinar os eleitos para a Câmara.

A depender do entendimento firmado pelo STF, esses são os parlamentares que podem ser afetados:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Pupio (MDB-AP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO)

Os magistrados analisarão três ações em conjunto propostas por Rede, PSB, Podemos e PP. As legendas questionam a lei que criou as “sobras eleitorais”, ou seja, as vagas restantes da divisão dos votos pela regra do quociente eleitoral – a definir os eleitos com base no cálculo entre os votos válidos e a quantidade de cadeiras a que os estados têm direito.

Atualmente, só podem participar da disputa pelas sobras eleitorais aquelas legendas que atingiram 80% do quociente eleitoral e os candidatos com votos correspondentes a mais de 20% do quociente.

De acordo com as siglas, o mecanismo fere o pluralismo e a igualdade de chances entre os partidos. Argumentam ainda que a regra pode levar à distorção do sistema proporcional de votação. Em manifestação enviada à Corte, a Procuradoria-Geral da República disse ser favorável ao pleito das legendas.

As ações chegaram a entrar na pauta do Supremo por duas vezes, mas tiveram a discussão adiada para esta sexta-feira. O impacto de um julgamento favorável aos pedidos dos partidos políticos é motivo de preocupação na Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), chegou a se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações, na semana passada. O magistrado está prestes a se aposentar da Corte.

No encontro, Lira defendeu a manutenção da regra com o argumento de que seria ruim para a democracia mudar a configuração das bancadas, já que os atuais parlamentares participaram de votações importantes, como as eleições que definiram a Mesa Diretora da Câmara e o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) como ministro do Tribunal de Contas da União.