STF adia decisão sobre delação da JBS e dificulta denúncia contra Temer

O “adiantado da hora”, nas palavras da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, impediu que a Corte definisse nesta quarta-feira 13 a validade das provas contidas nas delações do empresário Joesley Batista e, consequentemente, o futuro de uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Após pouco mais de quatro horas de duração, a sessão foi encerrada e deve ser retomada somente na próxima semana, quando Rodrigo Janot já terá deixado o cargo de procurador-geral da República.

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A sessão plenária foi convocada para julgar uma questão de ordem do ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra Temer baseado na delação da JBS. A intenção era discutir um pedido dos advogados do presidente para “sustar” uma eventual nova denúncia contra Temer até o fim da apuração envolvendo o empresário Joesley Batista, e também quais são os efeitos que uma eventual rescisão de acordo de colaboração premiada da JBS terá sobre as provas colhidas na delação.

A expectativa era que Janot desse sua última flechada, uma nova denúncia contra Temer, ainda nesta semana, já que seu mandato termina no próximo dia 18. No entanto, a divulgação da conversa entre Joesley e Ricardo Saud, que expôs irregularidades no acordo de delação fechado entre o empresário e a Procuradoria, mudou o rumo das investigações.

Na gravação, Joesley e Saud apontam uma possível participação do ex-procurador da República Marcelo Miller no acordo de delação quando este ainda era procurador, o que pode configurar improbidade administrativa.

Após a divulgação dos áudios, Janot anunciou uma nova investigação a respeito das atividades de Joesley Batista, e de Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, executivos da empresa. Ambos realizaram acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República que embasaram a primeira denúncia por corrupção contra Temer.

A nova investigação não anula as provas entregues pelos delatores, mas cria um novo debate político a respeito da legitimidade das delações. Na segunda-feira 11, o STF suspendeu temporariamente a validade de toda a delação premiada. Assim, as provas que embasariam uma nova denúncia contra Temer também estão suspensas e os delatores imunidade penal, que se entregam à Polícia Federal e estão presos desde domingo.

Suspeição de Janot

Mais cedo os ministros do STF rejeitaram o pedido da defesa de Temer para afastar Janot das investigações contra o presidente. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira alegava que Janot tem perseguido o presidente e age por motivos políticos, por isso não teria condições de continuar conduzindo as investigações.

O ministro Edson Fachin, relator do pedido, já havia decidido a favor de Janot, que não se considera suspeito. Fachin já havia negado o pedido, no fim de agosto, em decisão individual. Mas como Temer recorreu, o tema foi levado para decisão dos 11 ministros do STF.

Todos os ministros presentes votaram por manter Janot à frente das investigações sobre o presidente Michel Temer: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão.