Sob protestos, deputados aprovam projeto que privatiza gestão de escolas no Paraná

Sob protestos de professores e estudantes, a Assembleia Legislativa do Paraná deu aval a um projeto de lei que entrega a gestão administrativa de ao menos 200 escolas públicas do estado à iniciativa privada. A análise do texto em primeiro turno ocorreu nesta segunda-feira 3 de forma remota.

Foram 39 votos a favor do texto e 12 contrários. Na terça-feira 4, os deputados aprovaram 38 votos a favor e 13 contrários a medida em segundo turno. Agora, o texto vai à sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

A sessão desta segunda começou de forma presencial às 14h, mas acabou suspensa depois que manifestantes ocuparam as galerias da Assembleia. Para conter as pessoas, agentes da Polícia Militar utilizaram bombas de gás lacrimogêneo e deixaram três pessoas feridas.

Os trabalhos foram reestabelecidos pelo presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), por volta das 17h.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) estima que cerca de 20 mil pessoas participaram do protesto desta segunda. Os manifestantes caminharam de uma praça no centro de Curitiba até a Assembleia com cartazes e gritos de ordem.

Lá, a multidão forçou a entrada pelo portão exclusivo para carros e houve confusão com equipes que faziam a segurança do prédio – por meio de nota, a Alep disse estar apurando os danos causados à estrutura física do prédio.

Vídeos que circulam nas redes sociais registraram o momento em que a porta de vidro que dá acesso à Alep se rompe e as pessoas entram no prédio.

Há a expectativa de que os deputados estaduais voltem a discutir o texto nesta quarta-feira. A proposta recebeu aval da CCJ da Assembleia na última quarta-feira 29.

Parlamentares do PT acionaram o Tribunal de Justiça para barrar a tramitação do projeto, mas o pedido foi rejeitado.

O que diz o projeto de lei

Na prática, o projeto de lei prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. A iniciativa se dará no bojo do programa “Parceiro da Escola”. O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública.

De acordo com o texto, a parte administrativa será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área. Com isso, diz o governo Ratinho Jr., busca-se que os “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”.

“O programa pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, justificou o governador.

Profissionais efetivos lotados nos colégios permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede. O texto, contudo, não detalha quais são os requisitos a serem cumpridos.

Caberá à Secretaria Estadual de Educação, segundo a proposta, remanejar os servidores que, após consulta, optarem por realocação.

Ficarão de fora da iniciativa escolas localizadas em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, prédios privados, cedidos ou alocados de instituições religiosas, e que funcionem na modalidade cívico-militar.