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Sob pressão da Lava Jato, Câmara vota pacote anticorrupção

por Redação — publicado 29/11/2016 01h19
Em meio a disputa entre o lobby dos procuradores e os deputados que buscam se livrar de eventuais acusações, ninguém sabe o que será aprovado
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Todas as atenções do mundo político devem estar voltadas para o Plenário da Câmara nesta terça-feira 29, uma vez que os deputados federais vão votar o projeto de lei 4850, originário da campanha 10 Medidas contra a Corrupção promovida pelo Ministério Público Federal na esteira das investigações da Operação Lava Jato.

Na Comissão Especial da Câmara que debateu o texto, diversos relatórios foram votados, provocando certa confusão a respeito do que de fato está em pauta. Propostas do MPF vistas como abusivas, como a restrição ao habeas corpus e a admissão de provas ilícitas, foram retiradas do projeto, mas persistem outras medidas vistas com preocupação por juristas, como o plea bargain, a recompensa aos delatores e a criação de comissões que recebam denúncias de corrupção dentro de órgãos públicos.

A Câmara, entretanto, não está sendo instada a defender paradigmas de direitos humanos e devido processo legal. Ao contrário, a maior pressão é para a aprovação de medidas duras contra a corrupção. 

O clamor aumentou desde a semana passada, quando houve uma segunda tentativa de anistiar o crime de caixa dois, o que poderia desmontar grande parte das apurações da Lava Jato.

No domingo 27, em meio ao escândalo envolvendo seu ex-braço direito, Geddel Vieira Lima, Michel Temer convocou uma entrevista coletiva para anunciar que vetaria qualquer proposta de anistia ao caixa dois. Ele estava ladeado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foram publicamente instados a desencorajar seus colegas parlamentares a aprovar emendas ao projeto que anistiem crimes eleitorais. Maia, que teria liderado as negociações, disse que tudo não passou de um mal-entendido.

Uma das manifestações que pode ter feito Temer, Maia e Renan convocarem a entrevista foi a do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. Na semana passada, ele emitiu nota pública condenando a possibilidade de o crime de caixa dois ser anistiado. Na segunda-feira 28, coube a Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, fazer pressão contra a medida.

“Essa foi a manobra mais radical que vi sob a forma da reação de um sistema contra uma investigação. Eu não acredito que o Parlamento esteja encampando isso. Acredito que isso foi a reação de determinados investigados, de determinadas pessoas contra a investigação”, afirmou o procurador em evento no Rio de Janeiro. 

Se a anistia ao caixa dois parece descartada diante da pressão, outras mudanças no projeto podem ocorrer. “É um avanço, sem dúvida nenhuma [o anúncio feito por Temer de que vetaria a anistia]. Tem que reconhecer, dar os parabéns. [Mas] eu temo por coisa pior”, afirmou Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto na Comissão Especial.

“Há um zum zum zum muito forte dentro da Câmara […] de que poderia ser completamente descaracterizado o projeto na votação em plenário. Eu realmente apelo para que isso não aconteça”, disse Lorenzoni.

Na semana passada, durante as negociações a respeito da anistia, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) confirmou as tratativas para mudar o projeto. "Vamos votar um substitutivo que muda bastante o conteúdo do texto, muda quase tudo, cerca de 70%", disse Cândido a jornalistas.

Também na segunda, Dallagnol criticou projetos do Senado que preveem mudanças na lei de abuso de autoridade de forma a punir juízes e procuradores. Propostas semelhantes foram enxertadas no projeto das Dez Medidas, mas acabaram sendo retiradas do texto final por Lorenzoni. Nada impede que elas ressurjam no plenário.

"Só as autoridades máximas de cada órgão, só os presidentes das casas legislativas, são responsabilizados na esfera de crime de responsabilidade. E eles querem transferir a responsabilidade para juízes e promotores que não estão no topo da hierarquia das decisões políticas", disse Dallagnol. "Isso é algo que não faz sentido, o que me faz acreditar que esse projeto esteja sendo avançado por pessoas específicas dentro do Parlamento. Na minha perspectiva, podemos caracterizar esse projeto, do modo como [está] escrito, como um projeto de lei da intimidação”, afirmou.