Política

Senador Ivo Cassol é condenado pelo STF

O parlamentar do PP foi considerado culpado por fraudar licitações quando era prefeito de Rolim de Moura (PP)

Cassol durante audiência no Senado, em maio de 2012
Cassol durante audiência no Senado, em maio de 2012
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira 9, por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude de licitações, ocorrido quando era prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Cassol ainda pode recorrer da decisão, ao próprio STF. Também foram condenados pelo crime os então presidente e vice-presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura, Salomão da Silveira e Erodi Antonio Matt.

Os ministros determinaram uma pena de 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção, aplicada aos três condenados, assim como a suspensão dos direitos políticos. O senador foi condenado ainda à pena de multa no valor de R$ 201.817,05. Aos réus Salomão da Silveira e Erodi Matt foi aplicada multa no valor de R$ 134.544,70, além da perda de cargo ou função pública. Quanto ao senador Ivo Cassol, o STF enviará ofício ao Senado para que tome as providências cabíveis em relação a eventual perda do cargo.

Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços de engenharia para permitir a aplicação da modalidade convite. Com o método, apenas as empresas envolvidas na fraude disputavam a licitação, prejudicando o processo competitivo.

No julgamento, prevaleceu o voto da relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia. Ela absolveu os empresários denunciados por falta de provas e rejeitou a acusação de formação de quadrilha. O ministro-revisor, José Antonio Dias Toffoli, havia se manifestado pela condenação dos empresários, excluindo apenas os sócios que não detinham função gerencial.

O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Toffoli foi acompanhado pelos ministros Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa, sendo que os dois últimos também condenaram os réus por formação de quadrilha.

Ao final do julgamento, houve empate de 5 a 5 em relação à condenação dos empresários por fraude em licitação. Luiz Fux estava impedido de participar, pois atuava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando a corte recebeu a denúncia contra os envolvidos em 2005. Seguindo a regra de que o empate deve ser mais benéfico ao réu, os ministros decidiram pela absolvição dos empresários.

Com informações da Agência Brasil e do STF

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