Senador aciona o STF contra Aras por prevaricação em inquérito que mira Bolsonaro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou nesta segunda-feira 21 o Supremo Tribunal Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação.

A ação de Randolfe é motivada pela decisão de Aras de contrariar a Polícia Federal e recomendar o arquivamento do inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao vazar dados sigilosos sobre uma tentativa de ataque hacker à Justiça Eleitoral.

A abertura de uma investigação contra o chefe do Ministério Público Federal depende de aval do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que foi objeto de manifestação de Aras.

Segundo o senador, “é preciso que se diga que a conduta [de Aras] está inserida em um contexto mais amplo de aparente subserviência do Procurador-Geral da República aos interesses nada republicanos do Sr. Presidente da República: proteger sua família e seus afiliados políticos a troco de subverter toda a lógica do funcionamento das instituições democráticas e republicanas brasileiras”.

Randolfe também argumenta que Aras “tem faltado com seu dever funcional no que refere à necessária responsabilização dos culpados pelas graves consequências da pandemia da Covid-19”. A cúpula da CPI da Covid não poupa críticas ao que considera inação da PGR após receber o relatório da comissão, encerrada em outubro de 2021.

O parlamentar da Rede pede que Moraes autorize o envio dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de se instaurar um processo administrativo “para apuração dos ilícitos funcionais e administrativos cometidos”.