Política
Senado vota nesta terça projeto que autoriza clubes de tiro perto de escolas
O texto tramita em regime de urgência na Casa Alta
O Senado deve votar nesta terça-feira 27 um projeto que anula trechos de um decreto do presidente Lula (PT) que restringe a circulação de armas de fogo no País. O texto tramita em regime de urgência e já passou pela Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu um parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), na Comissão de Constituição e Justiça.
Um dos pontos cancelados pelo projeto de decreto legislativo é a vedação para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de instituições de ensino. Vanderlan alega que cabe às prefeituras regulamentar a localização desses estabelecimentos.
Também há mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército e precisam de certificado de registro para atirador desportivo.
O texto da Câmara ainda determina que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção não precisam mais ser declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. Esses registros são de responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Projeto que prevê dedução integral no IR de despesa com educação de autista entra na pauta de comissão do Senado
Por CartaCapital
Jaques Wagner: Não vejo problema para aprovar no Senado o nome de Galípolo no BC
Por CartaCapital
CCJ do Senado aumenta pena para furto de cabos de energia; texto segue para a Câmara
Por CartaCapital