Senado rejeita proibir programas policiais na TV aberta das 6h às 22h

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado rejeitou, nesta quarta-feira 14, a sugestão de proibir a exibição de programas policiais sensacionalistas pela televisão aberta das 6h às 22h.

A ideia legislativa, encaminhada por meio do portal e-Cidadania, recebeu voto contrário do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e será arquivada.

O autor da sugestão, que recebeu o apoio de 22.048 cidadãos, argumenta que a transmissão de conteúdos violentos no horário indicado permite que crianças e adolescentes assistam a cenas inadequadas para sua idade, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Girão disse concordar com o teor da ideia legislativa, mas afirmou que proibir a exibição desses programas entraria em conflito com a liberdade de expressão. Prometeu também apresentar um projeto de lei que para “aperfeiçoar” o atual sistema de classificação indicativa para esses conteúdos. 

Estudos conduzidos por instituições como a Organização Mundial da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, indicam que a exposição constante a cenas de violência, especialmente na infância e na adolescência, pode provocar efeitos como ansiedade, distúrbios do sono, medo excessivo, comportamentos agressivos e um processo de dessensibilização frente à violência real.

Dados do Instituto Alana e da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que crianças expostas a conteúdos violentos, inclusive jornalísticos, têm maior propensão a normalizar comportamentos agressivos e a desenvolver uma percepção distorcida de segurança pública e convivência social. 

(Com informações da Agência Senado)