Senado rejeita mudanças da Câmara e prorrogação de cota brasileira na TV paga segue para sanção

O Senado rejeitou nesta terça-feira 12 as mudanças da Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT) com a redação inicialmente aprovada pelos senadores.

“A cota é um mecanismo que impulsiona e fomenta a produção e a distribuição de variadas produções audiovisuais brasileiras em canais pagos, incluindo séries, filmes e outros programas”, destacou no plenário o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria.

A Câmara inseriu no texto a dispensa da nova regra de cota para os pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes.

Costa disse reconhecer o mérito da emenda, mas rejeitou a sugestão, sob a justificativa de que esse tema merece um debate mais profundo, possivelmente por meio de um novo projeto.

DVD e Ancine

O projeto também renova o prazo, expirado em 2021, para cumprir a cota de distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil. Essa cota havia sido instituída em 2001, em um momento no qual ainda existia um mercado de locação de vídeo (VHS e DVD). Apesar da renovação até 2043, as empresas de distribuição desse tipo de mídia viram seu mercado ser drasticamente reduzido em meio ao avanço de plataformas de streaming, como o Netflix.

O texto aprovado também atribui à Agência Nacional do Cinema a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas. A expectativa é que as novas regras fortaleçam o papel da Ancine no combate à pirataria audiovisual.

 Cota na TV paga

Em seu relatório, Humberto Costa ressaltou que a cota de tela de programação na TV paga foi adotada em 2011, anos depois de estabelecida a cota de tela nas salas de cinema.

O relator ainda registrou que, segundo a Ancine, a obrigação da distribuição de conteúdo nacional elevou a programação do mercado de obras brasileiras em 100,6% em 2012 na comparação com o exercício anterior.

(Com informações da Agência Senado)