Política
Senado rejeita mudanças da Câmara e prorrogação de cota brasileira na TV paga segue para sanção
‘A cota impulsiona a produção e a distribuição de variadas produções audiovisuais brasileiras’, defendeu o relator, Humberto Costa (PT-PE)


O Senado rejeitou nesta terça-feira 12 as mudanças da Câmara dos Deputados ao projeto que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT) com a redação inicialmente aprovada pelos senadores.
“A cota é um mecanismo que impulsiona e fomenta a produção e a distribuição de variadas produções audiovisuais brasileiras em canais pagos, incluindo séries, filmes e outros programas”, destacou no plenário o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da matéria.
A Câmara inseriu no texto a dispensa da nova regra de cota para os pequenos canais por assinatura e para aqueles com menos de 150 mil assinantes.
Costa disse reconhecer o mérito da emenda, mas rejeitou a sugestão, sob a justificativa de que esse tema merece um debate mais profundo, possivelmente por meio de um novo projeto.
DVD e Ancine
O projeto também renova o prazo, expirado em 2021, para cumprir a cota de distribuição de vídeo doméstico produzido no Brasil. Essa cota havia sido instituída em 2001, em um momento no qual ainda existia um mercado de locação de vídeo (VHS e DVD). Apesar da renovação até 2043, as empresas de distribuição desse tipo de mídia viram seu mercado ser drasticamente reduzido em meio ao avanço de plataformas de streaming, como o Netflix.
O texto aprovado também atribui à Agência Nacional do Cinema a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas. A expectativa é que as novas regras fortaleçam o papel da Ancine no combate à pirataria audiovisual.
Cota na TV paga
Em seu relatório, Humberto Costa ressaltou que a cota de tela de programação na TV paga foi adotada em 2011, anos depois de estabelecida a cota de tela nas salas de cinema.
O relator ainda registrou que, segundo a Ancine, a obrigação da distribuição de conteúdo nacional elevou a programação do mercado de obras brasileiras em 100,6% em 2012 na comparação com o exercício anterior.
(Com informações da Agência Senado)
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também

Senado aprova indicações de Lula para Banco Central, CVM e Cade
Por CartaCapital
Em vitória para Haddad, Senado aprova regulação de apostas esportivas; texto volta à Câmara
Por Victor Ohana
Sabatina de Gonet e Dino na CCJ terá Moro, Marcos do Val e Flávio Bolsonaro; veja a lista completa
Por CartaCapital