Senado pode votar PEC que limita decisões do STF na semana que vem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira 16 que a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal pode ser votada na semana que vem.

“Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça-feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, disse Pacheco a jornalistas nesta quinta.

O texto, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Também estabelece que os pedidos de vista nas cortes serão concedidos coletivamente e pelo prazo máximo de seis meses.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em votação-relâmpago de 40 segundos.

A tramitação da matéria agrada à extrema-direita. Em 24 de outubro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou Pacheco por articular o avanço de pautas que buscam reduzir os poderes do STF.

Pacheco também voltou a defender no mês passado a fixação de um mandato para ministros da Corte – há uma PEC sobre o tema em análise na CCJ.

“A questão do desequilíbrio entre os Poderes. Tive a notícia, agora há pouco, de que uma certa proposta vai à frente no Senado. Parabéns ao presidente do Senado”, disse Bolsonaro em agenda com deputados e senadores da bancada ruralista, em Brasília.

Também naquele dia, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou ser necessário que os Poderes trabalhem em harmonia, mas avaliou que a PEC a limitar decisões do STF não seria o melhor caminho e elogiou o “papel destacado” da Corte na defesa da democracia.

Gleisi também fez críticas a Pacheco, em publicação nas redes sociais.

“A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos Poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um”, escreveu. “A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema-direita.”