Senado mantém prisão de Delcídio do Amaral

O plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira 25, em votação aberta, manter a prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo na Casa, por 59 votos a 13. Delcídio do Amaral foi preso, na manhã desta quarta-feira 25, sob acusação do Ministério Público Federal de tentar conturbar as investigações da Operação Lava Jato. Sua prisão foi autorizada por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada pelos ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. 

Por se tratar de um senador da República, a Constituição prevê que a manutenção da prisão deve ser referendada em uma sessão no plenário da Casa por maioria simples dos membros, ou seja, 41 senadores. Com a decisão, Delcídio se torna o primeiro senador preso no exercício do cargo na história do País e seguirá detido por tempo indeterminado. 

Os 13 senadores que votaram pela suspensão da prisão de Delcídio são: Fernando Collor (PTB-AL), Roberto Rocha (PSB-MA), Telmário Motta (PDT-RR), João Alberto Souza (PMDB-MA), Angela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI). 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), justificou seu voto com o argumento de que as questões de flagrante e do crime inafiançável – exigidas pela Constituição para a prisão de parlamentares – levantaram dúvidas entre muitos senadores. “Imagine se Tribunais de Justiça decidam prender deputados estaduais sem crime em flagrante”, indagou.

Da bancada do PT no Senado, apenas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) votaram por manter a decisão do STF. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) não esteve presente por estar em missão na ONU e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) se absteve. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, é impedido de votar sobre a questão pelo regimento interno da Casa.

Votação aberta

Antes da manutenção da prisão do senador ser debatida em plenário, os senadores discutiram se a votação seria aberta ou secreta. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL), defendeu que a Constituição não especifica qual tipo de votação deveria ocorrer nesta situação e, por isso, deveria prevalecer o regimento interno da Casa, que prevê votação secreta. A maioria dos parlamentares, contudo, não acompanhou a interpretação de Renan e decidiu pela votação aberta por 52 votos a 20 e uma abstenção. Renan não participou da votação porque, segundo o regimento interno, o presidente da Casa está impedido de votar sobre esta questão.

O PT foi a única bancada a se posicionar a favor do voto secreto. Apenas os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) não seguiram a orientação do partido e optaram pelo voto aberto. PMDB e PDT liberaram a bancada na votação. 

Entre os que defenderam o voto secreto, constavam sete senadores investigados pela Operação Lava Jato: Fernando Collor (PTB-AL), Benedito de Lira (PP-PI),  Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE). Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também são citados nas investigações, optaram pelo voto aberto. Gladson Cameli (PP-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI) não participaram da votação.

Além deles, os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Ivo Cassol (PP-RO), Douglas Cintra (PTB-PE), João Alberto Souza (PMDB-AL), Telmário Mota (PDT-RR), Zezé Perrella (PDT-MG) e Vicentinho Alves (PR-TO) também votaram pelo voto secreto. O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) se absteve da votação.

Ao mesmo tempo em que os senadores discutiam, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que a votação deveria ser aberta, atendendo a dois mandados de segurança impetrados no Supremo por senadores da oposição. Renan Calheiros criticou o envolvimento do Judiciário em uma decisão do Congresso. “Em boa hora o Senado decidiu que neste tipo de votação vai ser aberta. Não precisaria o STF decidir isso. É indevido grilarmos funções de qualquer Poder”, disse. Segundo o presidente do Senado, “o equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um poder em outro.”

Durante a votação, líderes da oposição e o presidente do Senado também criticaram a nota do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a prisão de Delcídio, que foi classificada como “oportunista e covarde”.

O documento diz que “o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade [com o senador]” e que “nenhuma das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado”. A presidência do partido também disse que convocará  “em curto espaço de tempo” uma reunião para “adotar medidas cabíveis”.

Como líder do governo no Senado, Delcídio foi um dos parlamentares responsáveis por articular a aprovação de medidas do ajuste fiscal.

Senador seguirá preso

O Supremo justificou a prisão cautelar de Delcídio do Amaral com evidências de que o parlamentar tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Entre as provas, há uma gravação feita pelo filho do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, onde o senador oferece 50 mil reais de ‘mesada’ e uma rota de fuga para a Espanha, pelo Paraguai, em troca de Cerveró não assinar um acordo de delação premiada com a Justiça.

Após a manutenção da prisão pelo Senado, Delcídio só poderá ser liberado quando o STF entender que ele não oferece mais risco à investigação ou que ele não possa cometer crimes. Agora, a Procuradoria Geral da República tem 15 dias para apresentar ao Supremo uma denúncia, com acusações formais contra o senador.