Senado encerra votação de destaques e aprova Previdência em 1º turno

O Senado Federal rejeitou todos os destaques restantes da reforma da Previdência em sessão realizada nesta quarta-feira 2 e, com isso, encerrou o 1º turno de votações. Na quinta-feira 3, os senadores iniciam a etapa de discussões do 2º turno.

O único destaque aprovado foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A admissão ocorreu na madrugada de terça-feira 1 para quarta-feira 2. O destaque manteve as regras atuais para o abono salarial, que seriam modificadas com o texto original.

A aprovação da manutenção do abono simbolizou uma derrota ao Palácio do Planalto. Imediatamente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu suspensão da votação dos destaques.

O abono é um benefício anual de um salário, cedido para quem recebe até dois salários mensais, equivalentes a 1996 reais. No entanto, a proposta original cederia o abono apenas para quem recebe até 1364 reais. Sob comemorações da oposição, a alteração foi excluída.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a aprovação do destaque de Eliziane reduziu a economia da Previdência em 76,4 bilhões de reais. O ministro Paulo Guedes calculava economizar 1 trilhão de reais no início da tramitação. Após a proposta passar pela Câmara dos Deputados, a estimativa baixou para 876 bilhões. Agora, o número caiu para 800 bilhões.

Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a expectativa é de que o 2º turno de votações ocorra ainda na primeira quinzena de outubro. A aprovação no Senado é a última fase antes da promulgação do proposta.

Apesar do cenário favorável para a aprovação da reforma, senadores alertaram que o panorama para o 2º turno pode ser diferente. No plenário, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) exigiu que o Palácio do Planalto cumpra com “emendas parlamentares justas” para impedir que o texto trave na segunda rodada de votações. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também avisou que pode haver um revés na próxima etapa, se o governo não cumprir com o que prometeu.

Senadores pedem que o governo baixe uma medida provisória para assegurar a divisão dos recursos do leilão do excedente do petróleo do pré-sal aos estados e municípios.

Os parlamentares se opõem a um acordo entre o governo e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O trato desmembra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Cessão Onerosa, que vai permitir a realização do leilão dentro do prazo previsto, mas adiando a decisão dos critérios de divisão de recursos.

Senadores afirmam que houve quebra de acordo. O texto aprovado no Senado previa uma divisão de 15% dos recursos arrecadados com estados e 15% com municípios.