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Senado deixa para semana que vem a votação da PEC que dá ainda mais autonomia ao Banco Central
O adiamento decorre da tentativa de construir um acordo com a base governista
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira 10 a votação da proposta de emenda à Constituição que garante autonomia financeira e administrativa ao Banco Central. A tendência é que a análise ocorra na próxima quarta 17, véspera do recesso parlamentar.
O adiamento, decidido pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decorre da tentativa de chegar a um acordo com a base do governo federal.
“A autonomia financeira do Bacen, não há nenhum problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa”, disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). “Para transformar, da forma que está o relatório, tem figuras como celetista estável. São figuras exóticas, eu diria, no mínimo.”
Na terça 9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu “cautela” em relação à PEC. “O mérito é bem razoável. Temos que avaliar apenas a questão das circunstâncias de momento.”
O Banco Central já tem autonomia operacional, concedida pela Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. Agora, a PEC diz buscar “a garantia de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”.
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