Política
Senado aumenta de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil o piso de médicos e cirurgiões-dentistas
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado concluiu nesta quarta-feira 10 a votação do projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de 3.636 a 13.662 reais para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados — salvo se houver recurso para votação em plenário.
O PL também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, argumentou que a valorização financeira dos médicos é necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais.
Outros benefícios
Além do novo piso, o projeto assegura dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.
Reajuste e financiamento
O piso será reajustado anualmente com base no IPCA. Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto em legislação local.
De acordo com o texto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de 8,1 bilhões de reais em 2026, sem considerar despesas com adicional noturno e horas extras. O cálculo partiu do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 2024.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
CCJ do Senado aprova PEC que turbina autonomia do Banco Central
Por Vinícius Nunes
Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravo
Por Agência Brasil
Como votou cada deputado da CCJ sobre a redução da maioridade penal
Por CartaCapital