Senado aprova sessão de debates e adia a votação de PEC que barra militar da ativa em eleições

Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta terça-feira 20, dois requerimentos para promover sessões de debates temáticos sobre a proposta de emenda à Constituição que proíbe a participação de militares da ativa em eleições.

Na prática, a medida adia a votação do projeto, que poderia ocorrer nesta semana. As sessões ainda serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa.

Um dos requerimentos aprovados foi apresentado pelo líder do governo e autor da PEC, Jaques Wagner (PT-BA). O outro pedido partiu de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Wagner, ao solicitar a votação desta terça, chamou a atenção para as posições distintas dos requerimentos — uma a favor, outra contrária à PEC — e para as variadas sugestões de convites ao debate.

“Inclusive, o próprio ministro da Defesa [José Múcio Monteiro] se dispõe a vir à Casa para colocar a posição dele”, sustentou o petista.

Para uma PEC ser promulgada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos.

O texto é considerado uma resposta à politização da caserna durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, a ideia também era proibir militares de assumir cargos no primeiro escalão de gestões civis, mas o trecho não chegou a ser apresentado.

A proposta prevê que, assim que um militar da ativa apresentar um registro de candidatura para eleições, irá para a reserva. Só poderão passar para a reserva remunerada aqueles que tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, os militares irão para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Conforme as regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua a ser pago pela União.

A matéria sob análise no Senado não afeta os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.