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Senado aprova retirar do teto de gastos R$ 5 bilhões de despesas com Defesa
A proposta, apresentada pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), agora segue para a análise da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira 22, um projeto de lei complementar que busca tirar do arcabouço fiscal até 5 bilhões de reais para o custeio de despesas do Ministério da Defesa. A proposta, apresentada pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, entre 2026 e 2031, o governo federal poderá descontar da meta fiscal as despesas com projetos estratégicos para a defesa nacional.
Do valor, pelo menos 35% devem ser alocados em empresas nacionais. A matéria também obriga que a Defesa destine 100% desses recursos com investimento, não podendo ser usado, por exemplo, para despesas com folha de pagamento.
Ao apresentar o projeto, em setembro, o líder do PL afirmou que a proposta visa impedir que a pasta atualmente chefiada por José Múcio Monteiro não sofra com cortes de gastos obrigatórios em função da necessidade de respeito às regras fiscais.
Na Casa Alta, o texto foi relatado pelo senador petista Randolfe Rodrigues (AP), que também é líder do governo Lula no Congresso. Ele rejeitou uma emenda ao texto que buscava também retirar da meta fiscal os gastos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.
O fundo, criado em 2024, é administrado pelo BNDES e busca captar recursos para a utilização em programas e projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.
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