Política
Senado aprova projeto que isenta medicamentos do imposto de importação
O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de 57 mil reais), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira 4, o projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS).
O limite para a isenção é de 10 mil dólares (cerca de 57 mil reais), para importação por pessoa física para uso próprio ou individual. A matéria vai à sanção do presidente Lula (PT).
Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o texto é de autoria do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as emendas apresentadas.
Em outubro, o governo federal reeditou uma Medida Provisória que zera, até 31 de março do ano que vem, a alíquota. O projeto agora incorpora o conteúdo da MP na lei.
Com as mudanças, a tributação valerá somente para as empresas participantes do Remessa Conforme nos seguintes moldes:
- Imposto de importação de 20% para compras de até 50 dólares (incluídos frete, seguro, taxa dos correios e courier);
- imposto de importação de 60% para compras acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, com desconto de 20 dólares do tributo calculado; e
- encomendas de empresas não participantes do programa pagarão 60% de imposto de importação, sem qualquer desconto, em compras de valor equivalente a 3 mil dólares.
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