Senado aprova projeto para delegacia da mulher funcionar 24 horas

O Senado aprovou nesta terça-feira 7 um projeto de lei que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado pela Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto, agora, segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto prevê que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica para o acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A norma estabelece ainda que os estados terão o prazo de cinco anos para apresentar um cronograma de criação das delegacias, e as cidades mais populosas deverão ter prioridade. Nos locais em que não houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.

Além disso, o projeto aprovado institui as Patrulhas Maria da Penha nas polícias militares, a serem criadas com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. A matéria teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

“Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]”, disse Rodrigo Cunha no plenário. “E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado.”

(Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado)