Economia
Senado aprova projeto para compensar estados por perdas com ICMS de combustíveis
A proposta segue para a sanção de Lula. O objetivo é recompor os cortes de arrecadação impostos com a política de Jair Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quarta-feira 4 um projeto de lei a viabilizar a compensação de 27 bilhões de reais da União para estados e o Distrito Federal. A proposta, já avalizada pela Câmara, segue para a sanção do presidente Lula (PT).
O objetivo é recompor as perdas de arrecadação impostas com a política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de barateamento dos combustíveis, a partir do corte do ICMS.
Na Casa Alta, houve 63 votos a favor e apenas 2 contrários, além de 2 abstenções. O projeto de lei complementar teve a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
O projeto, de iniciativa do Executivo, é resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194 de 2022, que considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Na prática, a lei proibiu a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do tributo na venda de combustíveis.
(Com informações da Agência Senado)
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