Política

Senado aprova proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos

O projeto inclui as práticas, já condenadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, entre os maus-tratos punidos pela lei de crimes ambientais

Por CartaCapital 20.05.2025 19h31 | Atualizado há 3 meses

Sessão do Senado em 20 de maio de 2025. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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O Senado aprovou nesta terça-feira 20 o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos. A matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT).

A proposta inclui essas práticas, já condenadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, entre os maus-tratos punidos pela lei de crimes ambientais.

Segundo o PL, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), poderá ser condenado a detenção de 2 a 5 anos e a pagamento de multa quem realiza ou permite esses procedimentos.

Piercings e tatuagens, além de dolorosos, demandam cuidados, como lavagem e troca frequente de curativos, e oferecem riscos mesmo após a conclusão.

Nenhum desses procedimentos é amparado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária — o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. A Constituição também veda as práticas que submetam os animais à crueldade.

(Com informações da Agência Senado)

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