Política
Senado aprova PL que facilita privatizações no saneamento básico
Agência Nacional de Águas (ANA) terá a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira 6, o projeto de lei que prevê a privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil. O autor da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi relator de uma medida provisória (MP 868/2018) sobre o mesmo assunto que perdeu a validade na última segunda-feira 3. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O PL 3261/2019, chamada de Marco Legal do Saneamento Básico, diz que a Agência Nacional de Águas (ANA) terá a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento. A prestação do serviço por empresas privadas dependeriam de contratos de concessão.
Atualmente, os serviços são prestados pelos estados e municípios, e a ANA é responsável apenas pela regulação do acesso e uso dos recursos hídricos federais.
A expectativa de alguns líderes partidários era obter mais tempo para analisar a matéria, que foi apresentada logo após a MP 868 caducar. Outros senadores argumentaram que a matéria já foi discutida em larga escala, e que, após passar pela Câmara dos Deputados, voltará para o Senado de qualquer maneira para ser avaliada. Também destacaram a situação crítica do saneamento básico no País – apenas 45% do esgoto é tratado, apontam os dados do Instituto Trata Brasil.
O @SenadoFederal mostra grandeza e maturidade política ao aprovar o PL 3.261/2019 (Marco Legal do Saneamento Básico), matéria aguardada há tantos anos por milhões de brasileiros que precisam de saneamento básico, água tratada e saúde. A matéria vai à Câmara dos Deputados. pic.twitter.com/a2AkQSqJSM
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 6, 2019
Mas a matéria é alvo de críticas. De acordo com alguns parlamentares, a privatização do serviço pode prejudicar os pequenos municípios, economicamente menos atrativos para empresas particulares.
“Não se faz saneamento, e nenhuma empresa privada fará saneamento, se não houver aporte público nos locais de pobreza. Quantos munícipes conseguem pagar? Vai fazer em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista [as três maiores cidades da Bahia]. Mas o resto, no lugar de aumentar o acesso à água, vai diminuir, porque os prefeitos não bancam porque não têm condição. Ninguém vai investir se não houver taxa de retorno”, afirma o senador Jaques Wagner (PT-BA).
*Com Agência Senado
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