Política
Senado aprova PL que estende seguridade especial a cooperados do campo
Associados a cooperativas de trabalho, porém, não serão incluídos no regime
O Senado aprovou nesta terça-feira 3 um projeto de lei que estende a condição de segurado especial a membros de cooperativas vinculadas a atividades rurais. A matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT).
A proposta determina que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo.
O trabalho rural pode ser realizado individualmente ou em regime de economia familiar. Atualmente, a norma é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural e, com a proposta, passará a vigorar para outras formas de cooperativas.
Não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possui outra fonte de rendimento. A lei exclui dirigentes de cooperativas rurais dessa regra.
Com o projeto, integrantes da administração, do conselho fiscal e de outros órgãos de cooperativas, de todos os tipos, também serão classificados como segurados especiais.
Associados a cooperativas de trabalho não serão incluídos no regime de seguridade especial. Essas organizações são compostas por profissionais com interesse em comum e os cooperados trabalham de maneira autônoma.
Após reuniões com o governo e com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Organização das Cooperativas Brasileiras, o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentou nesta terça 3 um novo parecer, com ajustes para ressaltar que as cooperativas devem possuir atuação vinculada às atividades e às categorias rurais abrangidas pelo regime de segurado especial.
É o caso das cooperativas de produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetal, pescadores artesanais e de seus familiares que desempenham atividades em regime de economia familiar.
(Com informações da Agência Senado)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Senado aprova projeto que regulamenta produção de bioinsumos agrícolas
Por CartaCapital
Soraya Thronicke e Ciro Nogueira protagonizam bate-boca em CPI das Bets no Senado
Por CartaCapital
Moraes autoriza Flávio Bolsonaro, Magno Malta e outros senadores a visitarem Daniel Silveira
Por CartaCapital