Senado aprova o Programa de Aquisição de Alimentos, recriado por Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira 12 o projeto de lei de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, de autoria do governo federal. O texto foi avalizado pela Câmara na semana passada e segue para a sanção do presidente Lula.

A redação determina que, sempre que possível, pelo menos 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deverão ser direcionadas à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações.

Uma das novidades no texto, que na Câmara teve a relatoria de Guilherme Boulos (PSOL-SP), é a criação do programa Cozinha Solidária, com o objetivo de oferecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

No Senado, a relatora da proposta, Teresa Leitão (PT-PE), incluiu a expressão “sempre que possível” a pedido de senadores da oposição. O objetivo da mudança é garantir margem para que os gestores fiquem dispensados de cumprir o piso de 30% em situações específicas, como em razão de “condições higiênico-sanitárias inadequadas” e “inviabilidade de fornecimento regular”

Segundo o projeto, depois de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, terão prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias que têm pessoas com deficiência como dependentes.

O PAA autoriza o governo federal a comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação. A produção é destinada a pessoas atendidas pelas políticas de assistência social e por outras políticas de segurança alimentar, além das redes pública e filantrópica de ensino.

(Com informações da Agência Senado)