Política
Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa e reduz prazos de inelegibilidade
O texto foi aprovado com 50 votos a favor e 24 votos contra
O Senado aprovou nesta terça-feira 2 o projeto de lei complementar da deputada Dani Cunha (União-RJ) que altera os prazos de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, já aprovada pela Câmara em 2023, agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
Atualmente, condenados ficam impedidos de disputar eleições por oito anos mais o tempo restante do mandato que exerciam no momento da condenação. O projeto muda essa regra, fixando um prazo único de oito anos, contado a partir de diferentes marcos legais: a decisão que decreta a perda do mandato; a eleição em que ocorreu abuso de poder; a condenação por órgão colegiado; ou a renúncia ao cargo.
Outro ponto importante é que o tempo entre a condenação em órgão colegiado e o trânsito em julgado passa a ser descontado do prazo de inelegibilidade, o que tende a reduzir o afastamento de parte dos políticos. Além disso, o texto prevê que as mudanças entrem em vigor imediatamente, inclusive para casos já em andamento.
O projeto, entretanto, não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político, já que o texto mantém válida a regra atual.
O texto foi aprovado com 50 votos a favor e 24 votos contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a cadeira da chefia da Casa para votar de forma favorável ao projeto.
“Faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando dá votação da lei. A inelegibilidade, líder Weverton, ela não pode ser eterna”, disse.
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