Senado aprova a MP dos Portos

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira 16 a Medida Provisória dos Portos sem alterações no texto analisado pela Câmara dos Deputados durante a madrugada. O texto foi aprovado por 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções, poucas horas antes de perder a validade, à meia-noite. Foram rejeitadas todas as propostas de mudanças.

A MP segue para a presidenta Dilma Rousseff, que deve fazer vetos a modificações aprovadas no Congresso. A medida é prioritária para o governo. Ela visa aumentar a competitividade entre portos privados e públicos e solucionar problemas de infraestrutura do setor.

A MP enfrentou forte resistência da base aliada e da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado. O Planalto precisou mover seu escalão principal para articular as negociações antes que a medida expirasse. Para isso, destacou as ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, além do vice-presidente Michel Temer.

Contando com a votação na Câmara, foram mais de 47 horas de análise do texto no Congresso.

Oposição vai ao STF

Em meio ao ritmo acelerado da votação no Senado, líderes da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, pedindo a suspensão da votação devido ao curto prazo que tiveram para analisar a medida.

O documento encaminhado ao STF por meio eletrônico por José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) diz que a condução da votação é “contrária às diretrizes constitucionais”. Ele afirmam que o Senado deve cumprir o papel constitucional de casa revisora do Parlamento e que a “flagrante complexidade da matéria” e o escasso tempo para exame das modificações “aniquila” a prerrogativa dos senadores de emendar o texto.

Os parlamentares ressaltaram que a MP encaminhada na manhã desta quinta-feira pela Câmara ao Senado recebeu 678 emendas, o que inviabiliza o conhecimento de seu inteiro teor. Com a aprovação da matéria, eles pedem que o STF determine a anulação da deliberação legislativa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordou com os protestos da oposição quanto à falta de tempo e informou que a Mesa não colocará mais em pauta MPs que cheguem ao Senado com prazo de tramitação inferior a sete dias. Ele defendeu, porém, a votação da MP dos Portos devido à importância da matéria. “Enquanto for presidente, isso não vai mais acontecer. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias não vamos pautar a matéria. Deixo absolutamente claro que esta será a última vez”.

Com informações Agência Brasil e Agência Senado