Senado aprova medida provisória que cria programa habitacional para policiais

O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar a compra de imóveis por parte de servidores da área, como policiais. A proposta, que segue agora para a sanção presidencial, cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. A medida, de autoria do presidente Jair Bolsonaro (PL), é mais um aceno do mandatário à categoria, um dos pilares de sua base.

Desde o ano passado, o presidente intensificou os acenos para manter a fidelidade entre agentes de segurança pública, que são parte relevante do grupo de apoio a Bolsonaro, que enfrenta queda de popularidade. O apoio ao presidente entre os policiais, principalmente os militares, é forte a ponto de, nas manifestações convocadas por Bolsonaro para o Sete de Setembro, governadores temerem que membros da corporação pudessem aderir aos atos, que tinham bandeiras antidemocráticas, como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso.

O programa aprovado nesta quarta-feira terá como prioridade aos agentes de segurança pública que tiveram renda bruta mensal de R$ 7 mil. Segundo a MP, o valor máximo do imóvel que poderá ser financiado será de R$ 300 mil. O subsídio vai variar conforme a renda do servidor.

A medida atende policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, sejam eles profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados. Segundo o relator da proposta, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o programa pretende trazer mais segurança aos servidores:

“Pelo simples fato de serem profissionais de segurança, essas pessoas vivenciam um grau adicional de risco mesmo em seu horário de descanso e lazer, quando estão com suas famílias em suas casas, que deveriam ser locais de refúgio e de relativa tranquilidade”.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro do ano passado, em mais um aceno à categoria, que compõe uma importante parcela de sua base eleitoral. Desde o início de seu mandato, o mandatário tem feito gestos a policiais, mas intensificou os acenos no ano passado, quando sua popularidade começou a cair.

No fim de 2021, Bolsonaro prometeu um reajuste de R$ 1,9 bilhão a policiais federais. Em outra frente, em uma iniciativa liderada por parlamentares aliados, a Câmara aprovou no início de dezembro regime de urgência para o projeto que cria a Lei Orgânica das Polícias Militares.

Na mesma linha, o presidente sancionou o projeto que cria o Dia do Policial Legislativo, que será celebrado em 23 de junho. O presidente também editou outra MP que permite o custeio de despesas com saúde de servidores da Polícia Federal por meio do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida ainda será analisada pelo Congresso.