Senado aprova em primeiro turno PEC 55, que congela gastos sociais

Política

Em meio a manifestações contrárias do lado de fora do Congresso e discussões entre os parlamentares, o plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor e 14 contrários, na noite desta terça-feira 29 a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), que congela os investimentos em áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos.

Agora, a proposta segue para análise em segundo turno, marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. A PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pelos deputados, mas, como se trata de uma mudança no texto constitucional, a aprovação no Senado precisa ter o apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei.

O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

Após a leitura do relatório sobre a PEC, realizada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), houve discussões entre Renan Calheiros e a bancada de senadores do PT a respeito do adiamento da votação e da ausência de manifestantes nas galerias do Senado. Calheiros manteve a votação, justificando que ela havia sido acordada anteriormente entre os parlamentares.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu a aprovação da medida, afirmando que “saúde e educação não têm teto, têm piso” e que “priorizará as áreas que precisam ser priorizadas” no Orçamento. 

Ainda no início da tarde, os parlamentares fizeram ponderações favoráveis e contrárias sobre a proposta. 

Para a senadora Fatima Bezerra (PT-RN), a PEC é mais um passo para tornar nulos os direitos sociais previstos na Constituição de 1988. Na avaliação da senadora, que manifestou-se antes do início da votação, com menos investimentos em saúde e educação, a população pobre será a mais afetada. 

“Serão atingidos quem? Saúde, educação, ciência, tecnologia, agricultura familiar, Previdência. A reforma da previdência é tão, tão, tão urgente assim? Não, não é. É porque é de lá que querem tirar o dinheiro para viabilizar o desastre que é a PEC 55”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Aliado do governo Temer, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a PEC 55 não era uma medida dura, mas, sim, “adequada” para o momento do País.

“Por que esse alarde todo? Nós vamos conter os gastos. Eu sei que o PT sempre foi a política perdulária. Achar que pode gastar dentro de uma visão de poder, de projeto de poder, não do bem-estar dos cidadãos. Essa é a grande verdade. A medida é dura? Não. Ela é exatamente adequada para o momento”, afirmou. 

 Manifestações em frente ao Congresso 

Contrários à proposta, movimentos sociais e estudantes marcharam em Brasília, em frente ao Congresso, em protesto à aprovação. Por volta das 17h30, quando iniciou-se as discussões sobre a PEC, o gramado do Congresso virou um campo de batalha entre os manifestantes e a Polícia Legislativa. 

Houve tumulto e correria generalizada quando a polícia começou a jogar centenas de bombas de gás e spray de pimenta nos manifestantes. Relatos contam que muitos passaram mal por causa dos efeitos do gás. 

Alguns participantes do protesto teriam arremessado pedras e colocado fogo no gramado em frente às casas legislativas e dois carros também foram virados.

Após a ação das polícias, os manifestantes dispersaram-se e dirigiram-se para a Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, próxima ao Congresso. 

A Polícia Legislativa estimou o número de manifestantes entre 20 e 30 mil. Já a PM do Distrito Federal calculou que 10 mil participaram do protesto. 

Homenagens à Chapecoense 

Mesmo diante da onda de escândalos da última semana, envolvendo Michel Temer e figuras do alto escalão do governo, e do acidente aéreo que vitimou 75 pessoas na madrugada desta terça 29, entre jogadores da Chapecoense, comissão técnica e jornalistas, a votação no Senado foi mantida. 

Por conta da urgência da pauta, senadores de Santa Catarina optaram por viajar para homenagear o time de Chapecó (SC) apenas após a votação. Ao lado de outros senadores, eles manifestaram pesar pela tragédia.

Ao abrir a sessão, o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu um minuto de silêncio.

“O Brasil inteiro sente essa tragédia. E nós aqui, no Senado Federal, não poderíamos iniciar os trabalho sem fazer essa homenagem às vítimas”, disse o senador. 

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