Senado aprova, em 1º turno, texto-base de PEC que adia eleições

O Senado Federal aprovou, em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, apresentada neste ano com o objetivo de adiar as eleições municipais previstas inicialmente para o mês de outubro. A PEC teve como relator o senador Weverton (PDT-MA) e foi analisada em sessão remota.

Segundo o calendário eleitoral, as eleições para prefeitos e vereadores ocorreriam em 4 e 25 de outubro. Com a pandemia do novo coronavírus, a PEC adia o 1º turno para 15 de novembro e o 2º turno para 29 de novembro. A votação ainda precisa ser concluída.

Por ser uma PEC, o texto ainda precisa passar por uma 2ª rodada de votações entre os senadores. Se aprovada, vai para análise na Câmara dos Deputados.

Além de mudar datas, o texto também autoriza que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defina dias especiais para municípios que não tiverem condições sanitárias para a realização do pleito em novembro. A data-limite será 27 de dezembro.

Se não houver condições mínimas em todo o estado, caberá ao Congresso Nacional acionar um decreto legislativo para definir uma nova data, também com limite em 27 de dezembro. Outros pontos da PEC também preveem mudanças em prazos para registros de candidatura (para 26 de setembro) e de convenções (para 31 de agosto até 16 de setembro).