Senado aprova em 1º turno a PEC Emergencial; 2º turno fica para esta quinta-feira

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira 3 o texto-base da chamada PEC Emergencial, considerada fundamental pelo governo federal para o pagamento de uma nova etapa do auxílio emergencial, ao custo de até 44 bilhões de reais.

Foram 62 votos a favor da proposta. Os senadores, na sequência, rejeitaram os destaques, que são propostas de alterações no texto. Para que o projeto seja enviado para a Câmara dos Deputados, é necessária a aprovação no Senado em segundo turno, em votação que deve acontecer na manhã desta quinta-feira 4.

O Senado não fixou um valor para a nova rodada do benefício. O governo de Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória propondo quatro parcelas do auxílio, com o valor de 250 reais cada.

O texto aprovado nesta quarta, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), sofreu uma série de alterações desde a apresentação original. Uma das mais relevantes foi concretizada na terça-feira 2 e envolve a manutenção dos pisos para investimentos em saúde e educação, que estavam sob a ameaça. A “desvinculação” era um desejo do ministro Paulo Guedes, da Economia.

A PEC aprovada permite que o auxílio emergencial seja disponibilizado fora do teto de gastos – por meio de “créditos extraordinários”, ou seja, nova dívida – e impõe, em contrapartida, uma série de medidas de ajuste fiscal para “compensar” o benefício.

Agora, há uma série de “gatilhos” que serão acionados quando a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais da União superar 95%. Quando esse patamar for ultrapassado, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público terão de suspender aumentos de salário para o funcionalismo, a realização de concursos públicos, a criação de despesas obrigatórias e o lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Nos estados e nos municípios, a regra dos 95% é “facultativa”. Eles terão autonomia para acionar os “gatilhos” quando a relação despesa/receita chegar a 85%.

Outro ponto importante da PEC envolve a redução de incentivos tributários por parte do governo federal. Após a promulgação da proposta, o presidente Jair Bolsonaro terá seis meses para apresentar um plano de redução gradual dos benefícios, com algumas exceções.

A PEC Emergencial carrega elementos de outras duas propostas: a 187, sobre os fundos constitucionais, e a 188, do chamado pacto federativo. O texto aprovado ainda torna prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional a decretação de estado de calamidade.

Havia a possibilidade de que o Senado aprovasse a retirada do orçamento do Bolsa Família do teto de gastos. O governo Bolsonaro e lideranças no Congresso, porém, descartaram a ideia, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos, para que fique claro que essas notícias sempre especulativas não contribuem para o clima de estabilidade, de previsibilidade do nosso País”, declarou Lira após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e  o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Membros da equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, também estiveram presentes.