Senado aprova em 1º turno a PEC da Transição, que viabiliza o Bolsa Família de R$ 600

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira 7, em primeiro turno, a PEC da Transição, proposta que eleva o teto de gastos a fim de que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa pagar o Bolsa Família de 600 reais a partir de 2023.

Foram 64 votos a favor e 16 contra. Para ser promulgada, a matéria precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara dos Deputados, em dois turnos.

O texto aprovado prevê a ampliação do teto em 145 bilhões de reais para viabilizar o Bolsa Família e outros programas, com validade de dois anos. Estabelece, ainda, que o governo Lula deverá enviar ao Congresso até o fim de agosto a proposta de uma nova âncora fiscal a substituir o teto de gastos.

A redação também permite o uso de até 23 bilhões de reais em investimentos fora do teto de gastos, a partir de recursos originários de excesso de receita. A autorização vale já para 2022.

O governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Parlamento uma previsão de apenas 105 bilhões de reais para o Auxílio Brasil – que será substituído pelo Bolsa Família – em 2023, um montante que só comportaria o pagamento de cerca de 405 reais mensais aos beneficiários.

Assim, com a PEC da Transição, o governo eleito pretende aumentar o benefício para 600 reais, adicionar 150 reais por família com criança de até 6 anos e utilizar 75 bilhões de reais para reajustar o salário mínimo, reativar o Farmácia Popular e ampliar os repasses para merenda escolar, entre outras iniciativas.

A proposta original protocolada no Senado previa excluir do teto 175 bilhões de reais para o Bolsa Família, mas o montante foi reduzido na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, na terça-feira 6.