Senado aprova criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

O Senado aprovou nesta quarta-feira 30 um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com CPF e nome completo de condenados na primeira instância por crimes como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.

O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatado por Marcos Rogério (PL-RO), já passou pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção do presidente Lula (PT).

“Hoje, se você entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por estupro ou pedofilia”, sustentou Buzetti. Atualmente, os processos de crimes contra a dignidade sexual correm sob sigilo.

O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será desenvolvido a partir de dados do já existente Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

A consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória e os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

Os defensores da proposta argumentam que o cadastro pode evitar, por exemplo, que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.

(Com informações da Agência Senado)