Senado aprova acordo entre Brasil e EUA sobre base de Alcântara

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 12, o projeto de Decreto Legislativo sobre o acordo assinado em 18 de março deste ano, entre Brasil e Estados Unidos sobre o uso do Centro Espacial de Alcântara, a base de Alcântara localizada no estado do Maranhão. A matéria vai a promulgação.

O texto havia sido aprovado, horas antes, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto também já passou pela Câmara dos Deputados. A matéria não precisa de sanção presidencial.

O procedimento de votação no plenário foi simbólico, ou seja, não houve registro eletrônico do número de votos. O projeto ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, celebrado em Washington. O acordo cede a base de Alcântara para lançamento de foguetes e satélites e garante aos americanos os direitos sobre a tecnologia.

As negociações haviam sido conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, de Ernesto Araújo, pelo Ministério da Defesa, do general Fernando Azevedo e Silva, e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, de Marcos Pontes, este último que se fez presente no plenário para prestigiar a votação.

Contrário ao projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) recomendou que os petistas se manifestassem em oposição ao projeto no momento da votação. Ao mesmo tempo, sua legenda não fez obstrução à pauta. A votação foi rápida, sem inscrições de parlamentares para debate antes da aprovação.

“Temos a avaliação de que esta cooperação pode reduzir a capacidade do nosso país de desenvolver tecnologia e de se transformar em um grande player lançador de foguetes e desenvolvedor de tecnologia espacial”, afirmou o parlamentar. “Nós temos um posicionamento contrário a essa cooperação da forma como está sendo proposta.”

Após os parlamentares manifestarem seu voto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da matéria, defendeu o acordo.

“Esse projeto é muito importante para o país e principalmente para o estado do Maranhão. Alcântara fica na região mais pobre do estado, que é a baixada maranhense, e o Maranhão infelizmente ainda ostenta piores indicadores do Brasil, de tal modo que esse acordo vai permitir o uso comercial da base. Esse acordo é apenas de salvaguarda tecnológica, ou seja, o Brasil se compromete a salvaguardar a tecnologia americana, presente em mais de 80% de satélites e foguetes do mundo”, discursou.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também comemorou a aprovação do projeto. O parlamentar contrapôs a tese de que o projeto entrega a base para os Estados Unidos administrarem.

“Estamos vigilantes pela questão da proteção das comunidades locais, mas há muito mito e foram colocadas histórias que não são verdade. Por isso, digo aos amigos maranhenses, a todos que têm alguma dúvida que nós apoiamos esse projeto, a pedido não só do nosso governador Flávio Dino [PCdoB], que também se empenhou e colocou o Executivo à disposição para nos ajudar na construção desse debate, como nós aqui enquanto parlamentares: esse projeto é importante para o desenvolvimento da indústria aeroespacial nacional e para o desenvolvimento local”, disse. “Não estamos entregando a base para os Estados Unidos fincarem uma bandeira e administrarem ela.”