Senado aprova a Lei da Reciprocidade em resposta ao tarifaço de Trump

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 1º, por 70 votos a zero, o projeto de lei que autoriza o governo federal a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.

Mais cedo, a proposta já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo — ou seja, poderia seguir à Câmara dos Deputados sem ter de receber o aval do plenário. No entanto, para afastar o prazo de cinco dias necessário nesse caso, a Casa Alta pautou a matéria no plenário.

Com isso, a Câmara já pode iniciar a análise do texto.

O projeto ganhou força em meio ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A Casa Branca deve oficializar nesta quarta-feira 2 as chamadas “tarifas recíprocas” contra aliados comerciais, inclusive o Brasil.

O texto aprovado pelo Senado prevê que as seguintes ações protecionistas podem provocar contramedidas do governo brasileiro:

• interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais; ou
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris, no Código Florestal Brasileiro, na Política Nacional de Mudança Climática e na Política Nacional de Meio Ambiente.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro — que devem ser proporcionais — estão:

• imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
• suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
• suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

A relatora da proposta é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), para quem “o risco de medidas protecionistas se espalharem pelo mundo sob a pauta da sustentabilidade é assunto que preocupa os brasileiros, sobretudo diante do atual panorama do comércio internacional”.